FAMÍLIAS RECONSTRUÍDAS

DENISE MARIA PERISSINI DA SILVA

 

1. Os novos modelos de família e os vínculos da criança:

A família, como um sistema composto por pessoas, indivíduos, seres humanos, enfim elementos vivos da sociedade, vem passando por modificações estruturais ao longo do tempo. Não se concebe mais o conceito simplista de família nuclear tradicional: pai, mãe e filho(s). As sociedades ocidentais dos séculos XX-XXI permitiram a diversidade de organizações familiares, passando desde a união de pessoas do mesmo sexo, com filhos de inseminação artificial, de mulheres que compartilham uma gestação na qual uma entra com o óvulo e a outra com o útero, e filhos de bancos de sêmen de doadores desconhecidos, filhos da nova medicina genética que modificam os conceitos de paternidade e maternidade (GOLDIN, 2002), e incluindo aquelas famílias formadas por novas relações após a separação/divórcio, viuvez ou dissolução da união estável. Nesses últimos, os novos núcleos familiares passam a existir a partir da fusão de novos membros com os membros de relacionamentos anteriores, configurando uma rede de relações e vínculos de duas ou mais famílias com características diferentes. São as denominadas famílias reconstituídas que, embora cada vez mais presentes no nosso cotidiano, ainda carecem de legislação específica e de uma especial atenção do Estado (GRISARD FILHO, 2003).

Inclusive do ponto de vista legal, a família se torna uma instituição prioritária no atendimento às necessidades da criança e do adolescente (tanto que, no art. 4o., caput, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8069/90, o termo "família" aparece um primeiro lugar), bem como o art. 19 do referido Estatuto, conforme segue:

Art. 4.º - ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 19 – ECA: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Para SOUZA (2006), a família humana é uma estrutura de cuidado, o que implica não apenas em cuidar e proteger, mas também socializar, permitir que alguém se desenvolva como membro de seu grupo social. Então, é preciso refletir acerca da melhor maneira de se oferecer esse cuidado, por meio de estruturas (familiares ou não) menos hierárquicas, mais fluidas e complexas que a família conjugal. Para ela, as mudanças ideológicas apontam para novas expectativas e exigências de reciprocidade, necessidade de investimento da relação, equilíbrio de poder e divisão das responsabilidades (provimento, atividades domésticas e cuidado com os filhos).

A referida autora (2006) assim descreve a estruturação histórica da família tradicional para as diversas formas de grupamentos familiares existentes nos dias atuais (p.54):

"A família moderna, também chamada nuclear ou conjugal, surgiu com a ascensão da burguesia industrial, produzindo – e também como produto de – grande mudanças psicológicas. Desenvolveu-se com base no modelo de casamento definido pela livre escolha e tornou-se núcleo de afeto e proteção. Por séculos foram mantidas características como hierarquia e submissão feminina. Preponderava a complementaridade de papéis que se acreditava sustentar o desenvolvimento infantil saudável: o homem era o provedor, responsável pelo espaço público, e a mulher, a cuidadora, encarregada da vida particular.

Essa configuração permaneceu vigente até meados da década de 60, quando passaram a ser questionados domínios, divisão de trabalho e papéis conjugais cristalizados; as relações com os filhos se tornaram mais democráticas. Surgiam as famílias pós-modernas. No campo da psicologia do desenvolvimento, cujo interesse se volta mais para a criança, essa diversidade foi identificada inicialmente como famílias não-tradicionais ou alternativas, pois se contrapunham ao antigo modelo conjugal-nuclear."

(SOUZA, Rosane M. de. Configurações plurais. Viver Mente & Cérebro. Ano XIV, n.º 167, 2006, p. 54).

GRISARD FILHO (2003) entende por famílias reconstituídas aquelas formadas por um casamento ou união estável do casal, na qual um ou ambos os cônjuges possuem filho(s) de uma relação anterior (divórcio/viuvez). Assim, formam-se novas relações nas quais um dos adultos não é pai/mãe de uma ou mais filhos, quem não tinha filhos passa repentinamente a tornar-se responsável por um ou mais; sob a perspectiva dos filhos, surgem novos coadjuvantes familiares: novos primos, tios, sobrinhos, avós, as rivalidades com os meio-irmãos, as diferenças de idades entre as crianças, e principalmente os conflitos de lealdades.

DOLTO (1989) esclarece que, para o inconsciente da criança, a situação de novos parceiros dos pais separados significa a interdição da intimidade total com seu(sua) genitor(a) pela presença de um(a) adulto(a) que a faça reviver a relação triangular (edipiana), prosseguindo uma relação interrompida cedo demais, ou em versão diferente, mas de qualquer modo com todos os conhecidos conflitos afetivos de amor-ódio que envolvem esses dois adultos (o pai/a mãe e seu(sua) novo(a) companheiro(a)), que são, ao mesmo tempo, modelos e rivais para a criança (p.77).

Considerando-se que, nessas situações, cada família reconstituída se estrutura a partir de duas ou mais famílias originais, com costumes, culturas, histórias, expectativas e regras diferentes, e que passam a se unir e precisam buscar um sistema e identidade próprios, os filhos podem vivenciar dificuldades maiores ou menores quanto aos limites, lugar na família, pactos de lealdades ou autoridade a quem obedecer, uma vez que os novos modelos coexistem com os anteriores. Tudo dependerá do grau de flexibilização, comunicação e disponibilidade para atender às diferentes demandas (GRISARD FILHO, 2003).

Apesar das transformações da estrutura familiar, anteriormente descritas, e das equiparações protegidas pela lei às diversas formas de união (união estável, homoparentalidade, "produção independente", por exemplo), que permitiriam menor rigidez nas relações familiares, tornando-as mais flexíveis e equânimes, a maior parte dos homens e mulheres, de diferentes idades e níveis sócio-econômicos vivencia, além do sentimento de fracasso, da dor do rompimento do vínculo amoroso, das dificuldades materiais e de organização concreta do cotidiano, também aquilo que SOUZA (2006) e seus colaboradores de estudos e pesquisas denominam "experiência de transgressão": sentem-se como se tivessem transgredido o modelo familiar que idealizaram, subestimando sua capacidade de manter laços conjugais e parentais (e a proteção deles decorrente), e direcionam sua raiva contra o ex-cônjuge, ou culpa/vergonha por romper a família – o que chega a se sobrepor às questões de guarda, pensão e visitas (p.57).

No tocante à possibilidade do exercício da Guarda Compartilhada, é preciso considerar-se a pluralidade de vínculos que essa criança passará a ter na ocorrência de novas uniões de seus pais (sendo que seus novos cônjuges/companheiros também podem ter suas famílias!), mas os vínculos parentais originais não podem ser destruídos nunca. Muitas vezes o(a) atual cônjuge/companheiro(a) do pai/mãe pode tentar exercer papéis parentais que não lhe compete, ou ainda a situação mais grave mas infelizmente a mais comum, o(a) ex-cônjuge/companheiro(a) do pai/mãe pode tentar obstruir o convívio da criança com o outro genitor(a), justamente pela rivalidade que possa nutrir com o novo relacionamento deste(a).

As situações de maior dificuldade na relação da criança com os novos parceiros dos pais provêm dos adultos, e não da criança, conforme explica DOLTO (1989). Para a autora, isso ocorre quando o pai/a mãe mostram-se enciumados com o nascimento de outros filhos das novas uniões do(a) "ex", ou ainda quando o pai assume a responsabilidade de criar o filho de sua nova mulher, onde pode reviver a atmosfera dolorosa dos anos que o obrigaram ao rompimento com a companheira anterior. Por isso, a autora orienta que a criança deve ser ajudada por pessoas que a façam compreender as dificuldades que o novo nascimento de uma outra criança, fruto do novo relacionamento, provoca em ambos os pais (pp.78-79).

Diante das transformações que vêm ocorrendo nos últimos tempos dessa estrutura familiar, cabe também uma reflexão acerca das funções parentais – materna e paterna – perante os filhos. Os padrões sociais, preconizados por Freud e mantidos até alguns anos atrás, exigiam a presença de um pai com função de educar e de uma mãe com função de proteger e amar. Isso leva a preconceitos que confundem a forma com o conteúdo e determinam que uma boa família deve ter sempre uma boa aparência. Mas até que ponto isso é garantia de estabilidade emocional aos filhos? As novas famílias, assim como as antigas, só terão filhos psicologicamente sadios se os pais forem bem-intencionados, honestos, com vidas dignas e organizadas e, principalmente, atendam ao duplo requisito de amar e respeitar os filhos, independentemente de qual dos genitores exerça essa função – a mãe também pode educar e o pai também pode amar. Torna-se claro que o que realmente garante o equilíbrio emocional dos filhos não é a presença de pai e mãe, mas de pessoas - não importam sejam os genitores de sexos iguais ou diferentes – capazes de exercer funções fundamentais de amor e respeito (Goldin, 2002).

É importante também destacar a presença de irmãos (e comparativamente, os meio-irmãos biológicos ou por aproximação de famílias) no desenvolvimento da criança/adolescente. Englobando-se no que KEHL (2006) denomina "função fraterna", os irmãos e meio-irmãos desempenham um caráter necessário, porém não contingente, de participação no processo da criança em tornar-se sujeito. Para a autora, a função fraterna deve ser considerada em três planos e em três níveis de abstração, in verbis (p.76):

"(...) Primeiro a constatação, para a criança, da semelhança introduzida pelo irmão em seu campo narcísico, que força uma reelaboração da relação especular com o ideal e constitui para o ‘eu’ um objeto ao mesmo tempo de ciúme, de interesse, de ódio e de identificação.

Segundo, as experiências compartilhadas pela fratria na adolescência confirmam a simultaneamente relativizam o poder de verdade absoluta da palavra paterna, possibilitando ao sujeito reconhecer-se como criador de linguagem e/ou de fatos sociais. Este momento é uma espécie de reedição do primeiro, projetando para o campo da sociabilidade extrafamiliar.

Finalmente, o semelhante representa a abertura de um campo anônimo de circulação e transmissão de saberes: a circulação da palavra em sua multiplicidade de sentidos, em sua plasticidade criadora, em relação à qual o sujeito está simultaneamente desamparado – nada lhe fornece garantias de verdade quanto às suas escolhas – e aliado aos semelhantes (...)."

Considerando-se então a alteridade presente nas relações entre irmãos, DOLTO (1989), afirma que cada situação de separação dos pais deve ser analisada em particular. Para a autora, quando os irmãos são pequenos, não se deve separá-los; quando são adolescentes, nem sempre é absoluto que devam viver juntos, pois isso pode acarretar situações de ciúme, rivalidade e conflitos edipianos, especialmente se os irmãos forem de sexos diferentes (irmão e irmã). (p.50).

Nesse sentido, da mesma forma que a introdução de irmãos biológicos na mesma família pode representar objeto de rivalidade, ciúme, competição mas ao mesmo tempo de proteção e identificação, pode-se ampliar essa variedade de relações no âmbito das famílias reconstituídas, nas quais novos filhos se inserem no contexto familiar, vindos das famílias anteriores de cada cônjuge e/ou das próprias uniões atuais dos pais. Algumas crianças afirmam que isso reduz o espaço individual (especialmente no caso dos filhos únicos dos pais separados); outras consideram que a presença de meio-irmãos tornou a vida mais "interessante", justamente porque houve essa diversidade de relações.

No caso das relações familiares baseadas em etnias diferentes, DOLTO (1989) afirma que, quando ocorre a separação/divórcio, não apenas o genitor descontínuo (não-guardião) corre o risco de desaparecer, como também toda a linhagem deste. Para a autora (1989), além dos danos a médio ou longo prazo que essa situação de afastamento parental pode acarretar na vida de qualquer criança, a ruptura com uma de suas etnias de origem pode diminuir as possibilidades de vivências e expressões culturais diversas, igualmente válidas e enriquecedoras para o processo de humanização e socialização (p.89).

Cabe, ainda, mais uma reflexão acerca das relações familiares: a presença dos avós (progenitores) paternos e maternos na vida das crianças. É importante que a criança tenha por perto avós que a ajudem a compreender e relativizar o sofrimento que carrega pela separação dos pais, e que a figura dos avós represente essa compreensão e maturidade que chegam com a experiência de vida. Porém, DOLTO (1989) alerta para os perigos do retorno do pai/da mãe para a casa dos próprios pais, pois isso constitui uma regressão para a criança, que se descobre ao lado de pais artificialmente transformados em irmãos mais velhos. Os pais precisam se comportar como cidadãos adultos e não podem abdicar, em benefício dos avós, de serem modelos para a criança. Para a autora, é igualmente prejudicial à criança ir para a casa de avós que recriminam o(a) filho(a) por haver-se separado/divorciado, quanto de avós que se rejubilem com a ocorrência da separação/divórcio, porque assim poderão criar o(s) filho(s) do(a) filho(a) (p.92). A melhor solução para a situação de separação/divórcio é que o(a) filho(a) more sozinho(a) com seu(s) próprio(s) filho(s), podendo contar com a presença e a colaboração de avós que sejam figuras efetivamente positivas e facilitadoras do desenvolvimento da(s) criança(s).

Ë nesse sentido que, partindo-se dessas reflexões acerca da estrutura histórica da família e das transformações sociais, ideológicas e psicológicas a que foi (e continua sendo) submetida ao longo destes anos, que os próximos itens apresentarão os principais aspectos do exercício da Guarda Compartilhada como expressão da preservação dos vínculos humanos. Hoje em dia, reconhece-se que esta prática é uma realidade, premente e necessária, ao pleno desenvolvimento psíquico das crianças, independente da estrutura familiar de origem. Não há como fugir de uma situação reconhecidamente importante para a manutenção de laços e vínculos familiares. O psicólogo deve estar atento às discussões mais atualizadas que tratam justamente dos benefícios da Guarda Compartilhada na estruturação familiar, e conscientizar-se de seu papel como agente transformador e construtor da sociedade, opondo-se a adotar posturas que estigmatizem padrões anacrônicos e restritivos ao desenvolvimento humano.

2. A referência de "dois lares" para a criança:

Quando ocorre a separação ou rompimento do vínculo conjugal sob o regime de Guarda Compartilhada, os genitores devem pensar nos direitos e deveres de cada um, bem como na existência de dois lares para a(s) criança(s). Muitos profissionais de Saúde Mental afirmam que, quando há proximidade dos lares, a separação foi consensual, e há regras claramente estabelecidas de comportamento, é até positivo que a criança tenha dois lares, tenha espaço dentro de cada lar, e possa conviver com ambos os genitores – como forma de manutenção e fortalecimento dos vínculos.

Para a Psicanálise, o fato da criança ter dois lares ajuda-a a perceber que a separação não é com ela e não perder os vínculos e os referenciais de cada um dos pais, e a elaborar a situação de separação entre os pais. A criança é extremamente adaptável e consegue perceber as diferenças de personalidade, comportamento e regras de cada um dos genitores.

Os argumentos que defendem a guarda monoparental e com residência única como forma de se evitar a perda do referencial ou a confusão de regras não possuem fundamentação técnica. A adaptabilidade da criança aos dois lares afastará o medo do abandono e da exclusão do genitor não-guardião (geralmente, o pai), sendo que proporcionará a variabilidade de contatos com outras pessoas, ambientes, situações. Inclusive porque o distanciamento da mãe ajuda a criança a romper a dependência simbiótica para que o ego possa es estruturar através dos contatos com o mundo exterior, experimentar o estranho, elaborar as ansiedades, desenvolver os seus mecanismos de defesas e enfrentar os conflitos inerentes às fases do desenvolvimento. A criança, a partir de um ano de idade, consegue perceber que as pessoas vão embora mas voltam, e que as situações boas e ruins chegam e desaparecem, ela sai de casa mas retorna; além disso, as mudanças poderão trazer frustrações e dificuldades que também ajudarão a estruturar e fortalecer o ego da criança.

Postura ética do psicólogo judiciário, nas avaliações judiciais das famílias reconstruídas, considerando-se a manutenção de vínculos parentais:

A estrutura do Judiciário e a própria figura do juiz são consideradas paternalistas e detentoras de todo o poder para julgar e decidir acerca das questões familiares, o que retira dos pais essa autonomia e responsabilidade que lhes são inerentes pela própria condição de parentalidade, e atribui-se a um terceiro a capacidade decisória. Isso é um retrocesso no caminho do desenvolvimento maturacional dos membros da família.
Mais grave ainda quando os profissionais que prestam serviços ao Judiciário também se enquadram nessa situação, e mostram-se incapazes de reconhecer e compreender as particularidades de cada membro da família. Limitam as capacidades de cada ser humano em decidir por conta própria, e sugerem ao juiz "soluções" extraídas de critérios alheios à realidade familiar que lhes é apresentada. Os resultados são dificuldades de relacionamento entre os membros, e prejuízos no desenvolvimento psíquico das crianças.
 
Com o objetivo de corrigir essa injustiça, o novo Código Civil (CC – Lei nº 10.406/02) tentou alterar o instituto da Guarda em seu artigo 1584, atribuindo a mesma a quem revelar melhores condições para exercê-la, a saber:

Art. 1.584 – CC (2002). Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

Parágrafo único. Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica.

Com esse artigo, pretendeu o legislador atribuir outros critérios para a detenção da guarda, sem ser apenas o financeiro/material, por ser em si mesmo motivo de controvérsias e acirradas disputas pelo poder – então, ganha destaque o critério afetivo/emocional, a disponibilidade, e outros aspectos subjetivos. Isso abriu espaço para que os profissionais dos Setores Técnicos da Psicologia e do Serviço Social pudessem atuar, através de suas avaliações específicas, para o acréscimo de novos saberes e compreensão mais ampla do contexto familiar. Porém, na prática, quem cogitou que, com isso, haveria maior rigor em tais critérios, corre o risco de equivocar-se. Isto porque esta análise é feita pelos mesmos psicólogos forenses, assistentes sociais, pelos mesmos critérios ultrapassados e subjetivos adotados anteriormente para o desígnio da guarda. O juiz, por sua vez, que continua mantendo o mesmo entendimento de outrora, ratifica as ‘sugestões’ proferidas pelos profissionais técnicos, e perpetua a postura conservadora da guarda monoparental, conforme se verá adiante:

3.1 - Do psicodiagnóstico em âmbito jurídico

O psicodiagnóstico é um processo científico, limitado no tempo, configurado por uma relação bipessoal de papéis definidos, cuja finalidade precípua é obter uma descrição e compreensão da personalidade do indivíduo, assim como a investigação de algum aspecto em particular, de acordo com as características da indicação. Inclui aspectos diagnósticos e prognósticos da personalidade, fazendo uso de técnicas e testes psicológicos que, conforme a Resolução n.º 02/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1.º do art. 13 da Lei n.º 4119/62.

Para definir os objetivos do psicodiagnóstico, o psicólogo deve se familiarizar com os fatos pertinentes à solicitação do processo e elaborar um plano de avaliação, procurando identificar quais os recursos (técnicas e testes) que melhor permitam responder às hipóteses ou questionamentos iniciais. Isso consiste em programar a administração de uma bateria de testes e procedimentos capaz de fornecer subsídios para confirmar ou refutar as hipóteses iniciais; inclusive porque CUNHA (2000) e ANZIEU (1978), este último citado por ASSIS E SILVA (1999/2000) afirmam que não é possível apreender a totalidade da personalidade do indivíduo com apenas um teste (p. 31). Por isso, a referida autora (1999/2000) afirma que é importante que o psicólogo não se atenha a apenas um teste (In: Anais do III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica, p. 256 / Boletim da Sociedade Rorschach de São Paulo, vol. X, n.1, p. 29).

SHINE (2003) menciona autores (ALVES, 2002; PELLEGRINELLI, 1993; SUANNES, 1999) que afirmam a necessidade de realizar-se, em média, quatro ou cinco entrevistas individuais com cada pessoa da família, discriminando os pais e os filhos (p.142).

Assim afirmam RODRIGUES, COUTO e HUNGRIA (p.24). In: SHINE (2005):

"O atendimento de um caso requer a realização de entrevistas psicológicas com todos os elementos relevantes à questão estudada, envolvendo, na maioria das vezes, os novos companheiros dos cônjuges separados, avós, tios, babás e pessoas envolvidas no cotidiano da criança, além de necessariamente o/a requerente, o/a requerido(a) e os filhos em questão. Em muitos casos são necessários contatos com o colégio onde a criança estuda (coordenador pedagógico ou professor) para melhor compreensão da dinâmica da criança.

O atendimento psicológico de uma família exige que o número de entrevistas se estenda até a necessária compreensão das defesas psicológicas, com o auxílio opcional de testes psicológicos (...) e de observação lúdica da criança. Nesse caso, como a criança não possui a total articulação da linguagem, expressa-se por meio de brincadeiras, durante a observação lúdica, e o psicólogo deve ficar atento, com o olhar clínico, para captar os sentimentos e angústias expressos pelo menor na situação."

Da aplicação do teste projetivo

A avaliação psicológica baseada em testes e procedimentos padronizados surgiu da necessidade do profissional apegar-se a instrumentos ‘mais confiáveis’ do que a própria percepção pessoal (MITO, 1998, p.39). Ocorre que o empirismo relacionado à expansão das técnicas da Psicologia distanciou-se das implicações originais de seu uso, levando a uma prática questionável que não sabe responder à pergunta sobre quem está sendo avaliado, sendo possível encontrar apenas o quê se avalia.

A principal característica das técnicas projetivas é a apresentação de uma tarefa relativamente não-estruturada e não padronizada, que permite uma variedade quase ilimitada de respostas possíveis, de modo que a avaliação e a integração dos dados brutos dependem da habilidade e da experiência clínica do examinador. Essa situação acarreta uma série de implicações, tais como: a redução do número de examinadores qualificados para empregar a técnica e a variabilidade de resultados obtidos por diferentes examinadores. Verifica-se que a implicação mais problemática é o fato da interpretação de resultados ser, para o examinador, tão projetiva quanto os estímulos do teste o são para o sujeito, ou seja, a interpretação das respostas ao teste projetivo pode revelar aspectos da orientação teórica, das hipóteses prediletas e das características de personalidade do examinador do que a respeito da dinâmica da personalidade do sujeito. Nesses casos, as interpretações podem estar equivocadas.

Não se pode deixar de observar a validade do(s) teste(s) a ser(em) aplicado(s) pelo profissional, conforme os critérios do SATEPSI – Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, do Conselho Federal de Psicologia.
b) Do campo e limites de atuação do Psicólogo Judiciário

É preciso observar que há delimitações do campo de atuação do psicólogo judiciário, cuja violação prejudica a amplitude da Psicologia e das competências dos operadores do Direito (advogados, promotores, magistrados). ROVINSKI (1998) afirma que, nas ações de guarda de menor, o psicólogo judiciário pode incorrer no perigo de realizar julgamentos, competência do juiz. Isso porque o arranjo da guarda é uma construção hipotética e legal, que escapa ao alcance da avaliação psicológica e, conseqüentemente, da competência do profissional de saúde mental. Assim, a autora afirma textualmente (p.60):

"Assim, voltando ao papel do perito na avaliação psicológica, podemos dizer que sua tarefa é descrever, de forma mais clara e precisa possível, aquilo que o periciado sabe, entende, acredita ou pode fazer. Não cabe a ele [perito] estabelecer, de forma abreviada, um escore que represente a aceitabilidade ou inaceitabilidade legal do desempenho do sujeito.

Quando o perito estiver avaliando incongruência entre as habilidades de um examinando e as demandas de um contexto particular, não deve tentar estabelecer critérios para definir uma quantidade particular de incongruência que seja sugestiva de incompetência legal. Em outras palavras, sua avaliação não pode responder à questão final sobre o julgamento. O examinador deve descrever habilidades pessoais, demandas situacionais e o seu grau de congruência, de maneira a evitar estabelecer o último julgamento ou a conclusão final sobre a competência legal."

O Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (CRP-05) traz a seguinte manifestação acerca da postura do psicólogo judiciário que emite um "entendimento" que mais se assemelha a julgamento de quem é o melhor genitor para assumir a guarda de uma criança:

"Como profissionais, os membros da referida Comissão [de Ética] admitem que quando o psicólogo propõe-se a responder qual dos cônjuges possui melhores condições para permanecer com a guarda da criança, está com freqüência realizando um julgamento, provavelmente imbuído de preconceitos pessoais a respeito do que significa ser um bom pai e uma boa mãe."

c) Do laudo pericial juntado aos autos:

ROVINSKI (2004) afirma que o laudo pericial é mais um elemento de prova dentro dos autos, e não se constitui no julgamento final do caso. Esse relatório, como todas as outras provas, está sujeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Portanto, pode e deve ser questionado, sempre que necessário, para garantir em última instância a justiça (p.67).

O que se observa, porém, é que alguns profissionais técnicos acabam utilizando critérios arbitrários e questionáveis para emitir laudos, que mais parecem sentenças judiciais, atribuindo a guarda a apenas um dos genitores e relegando o outro genitor ao papel secundário até a exclusão, em detrimento da possibilidade de utilização da Guarda Compartilhada. Assim, podem agir em favorecimento completo de apenas um dos genitores – acatando seus argumentos, atendendo-o de forma diferenciada em relação ao outro genitor, deixando de realizar os procedimentos técnicos admitidos pela ética profissional, e com isso fomentando o litígio ao invés de compreender o contexto familiar.
Para DOLTO (1989), o psicólogo deve colocar-se à disposição da(s) criança(s), manter contatos freqüentes com ela(s) para acolhê-la(s) em suas ansiedades nessa transição da separação dos pais. O profissional deverá manter o sigilo e não se intrometer, nem contar aos pais e nem julgar aquilo que a criança lhe confiou. Deve permitir à criança um espaço no qual possa pensar, sentir e exprimir acerca dos conflitos e dificuldades emocionais com a separação dos pais, e verificar a "melhor maneira" de explicar a situação. Se o profissional perceber que a criança sente-se profundamente perturbada com a situação, deverá dizer-lhe, bem como aos pais e ao juiz, que é importante que tenha acompanhamento psicoterapêutico (pp.140-141).
Em tempo: a redação do laudo ou de qualquer documento escrito baseado em avaliação psicológica deve seguir as determinações da Resolução CFP n.º 07/2003, que institui o Manual para Redação de Documentos Escritos, a partir de avaliação psicológica. A inobservância destes preceitos incorrerá falta ética ao psicólogo relator, conforme art. 3.º da referida Resolução, a saber:

RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002.

(...)

Art. 3º - Toda e qualquer comunicação por escrito decorrente de avaliação psicológica deverá seguir as diretrizes descritas neste manual.

Parágrafo único – A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser argüidos.

(Excertos extraídos da obra de SILVA, Denise M.P. Mediação e Guarda Compartilhada: conquistas para a família, a ser publicada pela Editora Casa do Psicólogo Livraria Ltda., São Paulo, em 2007).

 

Considerações finais:

As transformações, os questionamentos, as direções por que passam a sociedade obrigam os profissionais, instituições e grupos sociais a pesquisar, discutir, orientar-se a atualizar-se quanto aos aspectos sociais, jurídicos, psicológicos e institucionais dessas mudanças. Os ordenamentos jurídicos devem refletir a realidade social, e com isso corresponder o melhor possível às necessidades e demandas que essa sociedade impõe.

É nesse sentido que nos deparamos com a necessidade de discutir aspectos relevantes das relações familiares. A estrutura patriarcal não encontra mais respaldo diante das necessidades sociais, nas quais a mulher busca seu espaço no mercado de trabalho e na carreira educacional, e o homem requisita maior participação na vida doméstica e acompanhamento do desenvolvimento dos filhos. Por isso, não basta apenas discutir, é preciso implementar projetos, iniciativas, programas públicos e privados que efetivamente atendam às demandas de transformação dos modelos familiares, e que nem sempre encontram guarida nas instituições governamentais ou não que deveriam cumprir este papel.

Observa-se que hoje, a despeito de termos uma estrutura judiciária imponente, não consegue acolher adequadamente as necessidades das crianças/adolescentes, que mesmo tendo família, acabam relegados a um cenário de exclusão afetiva. Isso acontece quando os membros da família se deparam com dificuldades afetivas com que não conseguem lidar, e buscam "soluções"(?) nem sempre civilizadas, recorrendo a litígios judiciais até para questões banais. E pior: envolvem o(s) filho(s) nisso, sem se darem conta do imenso prejuízo emocional que causam com essa atitude imatura e irresponsável.

De outra parte, a legislação e o próprio sistema judiciário acabam corroborando, direta ou indiretamente, para a sensação de desamparo vivenciado pela(s) criança(s)/adolescente(s), quando mantêm posturas conservadoras e retrógradas de adotar o sistema de guarda monoparental a um dos pais, cabendo ao outro as visitas e a pensão. Agindo assim, "massificam" as famílias a uma estrutura familiar que não corresponde mais às necessidades da criança e nem mesmo às mudanças sociais. O anacronismo entre a lei e o Judiciário de um lado, e as reais necessidades da criança de outro, acentuam a agravam as carências afetivas, as dificuldades de relacionamento, a manutenção de vínculos essenciais para o saudável desenvolvimento psíquico do(s) filho(s). Com isso, aumenta a quantidade de crianças carentes, não somente aquelas moradoras de rua ou pedintes nos semáforos, mas as carentes de estruturas psicológicas saudáveis.

As mudanças estão aí, conclamando todos nós pais, filhos, profissionais, juristas, legisladores, instituições publicas e privadas a modificamos nossa postura, nossa mentalidade e nossas atitudes. Da mesma forma como a sociedade passou da arcaica estrutura patriarcal a um contexto mais participativo e igualitário, as políticas públicas, os projetos privados e as iniciativas (remuneradas ou não) terão que corresponder a essas novas demandas sociais. São importantes desafios, mas o resultado será a formação de novas gerações de crianças/adolescentes saudáveis, amadurecidos, compreensivos, tolerantes, íntegros, com vínculos afetivos e sociais fortalecidos! Pode-se desejar um lucro maior do que este?

Referências bibliográficas:

Anzieu, D. Os métodos projetivos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1978, p.31. Citado por SILVA, Marieuza T.A. O uso dos testes psicológicos no trabalho de perícia das Varas da Família e das Sucessões do Forum João Mendes Júnior – São Paulo – Brasil. In: III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica, 1999. São Paulo. Anais..., pp. 254-257. / Boletim da Sociedade Rorschach de São Paulo, vol X, nº 1, jan/dez – 1996/7, pp. 23-33.

COMISSÃO DE ÉTICA. Processos éticos. Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro – CRP-05.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRP-06. Manual de Orientações. São Paulo: setembro/2006.

CUNHA, J.A.A. Fundamentos do psicodiagnóstico. In: CUNHA, J.A.A. e col. Psicodiagnóstico – V. Porto Alegre: Artmed, 2000.

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